Aprovada pelo Senado, proposta prevê a inclusão das Polícias Municipais na Constituição Federal e reacende o debate sobre o futuro das Guardas Civis Municipais. Em Guarulhos, o vereador e GCM Rafa Marques é um dos nomes que vêm defendendo essa transformação.

A segurança pública brasileira pode entrar em uma nova fase. A PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo Senado Federal nos dias 3 de novembro e agora aguarda promulgação pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças previstas está a possibilidade de criação das Polícias Municipais, que passam a ter previsão expressa na Constituição Federal, ampliando o reconhecimento da atuação dos municípios na segurança pública.

A proposta abre caminho para que as atuais Guardas Civis Municipais possam, mediante o cumprimento dos requisitos legais, passar por uma transformação institucional, com atuação no policiamento ostensivo e comunitário e na prevenção da criminalidade.

GUARULHOS TEM REPRESENTANTE DIRETAMENTE LIGADO À PAUTA

Em Guarulhos, um dos nomes que mais se destacam nessa discussão é o vereador Rafa Marques. Além de parlamentar, Rafa é integrante da própria Guarda Civil Municipal da cidade, o que lhe proporciona uma experiência direta com a realidade enfrentada diariamente pelos profissionais da segurança pública.

O vereador vem defendendo o fortalecimento da corporação e a valorização dos GCMs, levando o debate também para dentro do Legislativo municipal.

Sua atuação não começou agora. Em 2025, Rafa já participava das discussões sobre a mudança da nomenclatura da GCM para Polícia Municipal, além de atuar na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Também apresentou iniciativas voltadas à categoria e à integração das forças de segurança.

A pauta ganha ainda mais relevância neste momento, em que a possibilidade de reconhecimento constitucional das Polícias Municipais avança no cenário nacional.

O QUE MUDA NA PRÁTICA?

A mudança poderá representar um novo capítulo para os profissionais das Guardas Municipais, mas não significa que todas as corporações serão automaticamente transformadas em polícias. Será necessário cumprir as exigências previstas no texto constitucional e na regulamentação aplicável.

Agora, a expectativa é saber como Guarulhos irá se posicionar diante dessa nova realidade e quais medidas serão adotadas para fortalecer a corporação.

Rafa Marques poderá ter papel importante nessa discussão, especialmente por conhecer a realidade da GCM tanto como vereador quanto como integrante da instituição.

E você, acredita que a Guarda Civil Municipal deve avançar para se tornar Polícia Municipal?